“Fronteiras Abertas”
O Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) lança, em Brasília (DF), com o apoio da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira, o livro-reportagem “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da Aduana Brasileira”.
O lançamento será no dia 1 de dezembro, quarta-feira, no anexo 2, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, às 16h, e integra as atividades promovidas pelo Sindireceita que marcam o Dia Nacional de Combate à Pirataria, celebrado dia de 3 dezembro.
Por dez meses, o jornalista da assessoria de comunicação do Sindireceita Rafael Godoi e o Analista-Tributário e diretor da entidade Sérgio de Castro percorreram mais de 15 mil quilômetros e visitaram os 31 postos aduaneiros mantidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) na fronteira com Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa.
O livro-reportagem “Fronteiras Abertas” evidencia que o combate à insegurança no País passa obrigatoriamente pela ampliação da presença da Receita Federal do Brasil (RFB) nas fronteiras. A equipe do Sindireceita percorreu rodovias federais e estaduais, estradas vicinais e rios que marcam a fronteira do Brasil. Nesses pontos, caminhões carregados com carvão, madeira, bebidas e produtos agrícolas entram no Brasil diariamente sem passar por nenhuma fiscalização.
Em veículos leves, motoristas também aproveitam a fragilidade para transitar livremente. Embarcações cruzam rios que marcam as fronteiras nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sul sem serem fiscalizadas. Rios como o Uruguai, Paraná, Paraguai, Oiapoque, Mamoré e Solimões servem de rota para traficantes e contrabandistas que utilizam portos clandestinos para ingressar no Brasil sem serem incomodados. Rodovias federais e inúmeras estradas de terra facilitam a travessia na divisa em pontos espalhados pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá e Roraima.
A falta de vigilância e fiscalização permite a entrada no País de armas, drogas, munições e produtos piratas e contrabandeados, além de facilitar o ingresso e a saída de criminosos, veículos roubados e a remessa ilegal de dinheiro que abastece toda rede de ilegalidades.
Para cobrir uma extensão de mais de 16,8 mil quilômetros de fronteiras, a Receita Federal do Brasil mantém apenas 31 postos aduaneiros, distribuídos pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá e Roraima. Nessas unidades, o efetivo de servidores é de apenas 596 funcionários -245 Auditores Fiscais e 351 Analistas-Tributários-, segundo o estudo de lotação produzido pelo próprio órgão.
Esse contingente representa apenas 3% da força de trabalho da Receita Federal, que atualmente conta com cerca de 19.600 servidores -12.300 auditores fiscais e 7.300 Analistas-Tributários. Segundo a legislação brasileira, a Receita Federal tem a precedência sobre os demais órgãos no controle aduaneiro, ou seja, cabe prioritariamente à RFB e seus servidores controlar a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos e mercadorias de portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegados, ou embarque e desembarque de viajante, procedentes do exterior ou a ele destinados.
Mas com esse efetivo e apenas 31 postos aduaneiros, destaca o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, não há como manter ações efetivas de fiscalização, vigilância e controle de veículos, cargas e pessoas que entram e saem do País. “Esses poucos servidores são os responsáveis por despachos de importação, exportação, controle do “comércio formiga”, atendimento ao turista, mas, principalmente, pelo combate ao contrabando de bebidas, cigarros e combustíveis, tráfico de drogas, armas, munição e repressão ao descaminho e à pirataria.
Sem um reforço efetivo no quadro de servidores e, principalmente, sem tratar a Aduana como uma prioridade, o Brasil não conseguirá vencer a guerra contra o crime organizado que se aproveita dessa fragilidade nas fronteiras para se abastecer de drogas, armas e munições”, adverte. O objetivo do livro “Fronteiras Abertas”, segundo ele, é, justamente, apresentar à sociedade e às autoridades um retrato das condições de trabalho na aduana e mostrar como essas falhas na administração aduaneira impactam na vida de toda a população.
“Sem uma política nacional para as fronteiras, que passa pelo fortalecimento da Receita Federal, não vamos conseguir vencer a violência e, tão pouco, vamos dar agilidade ao comércio exterior”, destacou.
A própria Receita Federal admite que somente para atender a essas 31 Inspetorias seriam necessários 1.032 servidores, sendo 380 auditores e 652 Analistas-Tributários. Apenas nesses postos de controle, o déficit de Analistas-Tributários passa de 70%, conforme estudo da Subsecretaria de Gestão Corporativa (Sucor) e da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) da Receita Federal do Brasil.
Paulo Antenor acrescenta que o quadro atual das unidades de fronteira revela que a Aduana, apesar da previsão legal, não tem sido tratada, historicamente, como prioridade pela administração da RFB. “Em alguns pontos de fronteira a única presença do Estado brasileiro é exercida por um Analista-Tributário da Receita. Sozinho, sem proteção e equipamentos de segurança esse servidor é responsável por fiscalizar os veículos que entram e saem do País, orientar turistas, vistoriar mercadorias".
Custo Brasil
As deficiências da Receita Federal do Brasil, além de comprometerem o controle aduaneiro e a repressão ao contrabando, tráfico de drogas, armas e a pirataria, também prejudicam o atendimento ao turista e dificultam o comércio com os países vizinhos.
Quem faz o transporte de cargas sofre com a demora no despacho das mercadorias e com a falta de segurança e de infraestrutura dos postos de controle aduaneiro. Mesmo em Áreas de Controle Integrado (ACI), que são unidades onde operam autoridades aduaneiras dos dois países fronteiriços, existem graves problemas como a falta de infraestrutura, grande demanda de serviços e prazos elevados para despachos de importação e exportação.
O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor, acrescenta que sem a melhoria das estruturas destas unidades a relação comercial do Brasil com os demais países do continente não tem como avançar. “Como vamos ampliar as importações e exportações se na ponta transportadores sofrem com a falta de estrutura de portos, pátios de cargas e balsas que operam em condições precárias. Esses fatores tornam menos seguro, mais lento e, por consequência, mais oneroso o custo de transporte”, disse.
Propostas
· Ampliação do quadro atual de servidores para atuar especificamente na área aduaneira
. Ampliação do número de postos aduaneiros nas fronteiras e nas estradas que dão acesso aos países vizinhos
· Estabelecimento urgente de outorga legal aos Analistas-Tributários da Receita Federal da área aduaneira para porte de arma de fogo visando à defesa funcional e pessoal. Frise-se que, nessa última situação, mesmo após o cumprimento de seus expedientes de trabalho, os servidores ficam sujeitos a ameaças e retaliações de fiscalizados e principalmente do crime organizado.
· Inserção da Receita Federal na abrangência do art. nº 144 da Constituição Federal, que trata da segurança pública, pois, além do combate ao contrabando, ao descaminho e à sonegação, no âmbito da área aduaneira, faz-se necessário que o órgão tenha prerrogativas especiais fazer frente à pirataria, à lavagem de dinheiro, ao narcotráfico e a outras ações requintadas do crime organizado.
· Desenvolvimento de estudos para a criação, no âmbito da Receita Federal, de um corpo de agentes especializados, com características de polícia, para atuarem na vigilância ostensiva de instalações aduaneiras e mercadorias, acompanhamento em trânsitos aduaneiros e apoio tático policial no combate e repressão ao contrabando, descaminho e outros ilícitos que possam ocorrer na área aduaneira.
Ficha Técnica:
Lançamento do livro-reportagem “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da Aduana Brasileira”
Dia 1º de Dezembro- 16h Plenário 14 da Câmara dos Deputados Federais
Fonte: assessoria de comunicação do Sindireceita
